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Informações nos termos do § 5 TMG (Lei alemã de telemídia)
Imposto sobre valor agregado
Pequeno empresário nos termos do § 19 UStG (Lei alemã do IVA) – não é discriminado imposto sobre valor agregado.
Responsável pelo conteúdo nos termos do § 55, § 2 RStV (Tratado Interestadual alemão de Radiodifusão)
(Ver as informações de contato acima)
Resolução de litígios online na UE
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Nosso endereço de e-mail encontra-se acima, nas informações legais.
Resolução de litígios de consumo/órgão universal de arbitragem
Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo.
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